Atuação do PARANAPETRO diante dos desafios da Covid-19

Desde que a pandemia chegou ao país e gerou uma crise sem precedentes, o PARANAPETRO vem trabalhando incansavelmente em prol do associado. Toda a diretoria e equipes se dedicaram em tempo integral e conquistaram importantes vitórias, buscando amenizar o incalculável prejuízo gerado pela Covid-19. Atuamos em diferentes frentes ao mesmo tempo: desde os governos e órgãos municipais, estaduais e federais até agências reguladoras e Justiça.

Confira algumas das principais conquistas:

Instituto Água e Terra e Secretaria de Desenvolvimento do Paraná Atendendo solicitação do PARANAPETRO, o Instituto Água e Terra (antigo IAP) e a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo prorrogaram por mais 60 dias os prazos de pagamentos para licenças, análises, recursos e todas as obrigações referentes aos órgãos estaduais. A decisão já entrou em vigor e faz parte das conquistas do sindicato em defesa do segmento, buscando alternativas para amenizar o efeito da crise gerada pela Covid-19.

IPEM/ INMETRO

Em atendimento à solicitação do PARANAPETRO, o IPEM confirmou a prorrogação por 120 dias do prazo para pagamento das Guias de Recolhimento da União a vencer no período de emergência de saúde. A confirmação foi assegurada em ofício enviado pela diretoria do IPEM ao sindicato. Além disso, o Sindicombustíveis-PR obteve:

• Prorrogação da validade dos certificados de verificação que estão para vencer no período pelo qual perdurar o estado de emergência de saúde pública;
• Suspensão das verificações periódicas;
• Fiscalizações apenas em caso de extrema necessidade;

Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba atendeu solicitação do PARANAPETRO e dispensou a realização de monitoramentos ambientais entre 20 de março e 20 de junho. Todas as licenças expedidas pelo órgão também já haviam sido prorrogadas por 90 dias.

Liminares na Justiça

No campo legal, o PARANAPETRO conquistou diversas liminares no Paraná que garantiram a reabertura ou o funcionamento sem restrições das lojas de conveniência e dos postos, em cidades como Maringá, Cornélio Procópio, São José dos Pinhais, Paranaguá, Ibiporã e Bela Vista do Paraíso. As medidas judiciais foram tomadas após decretos municipais que determinavam o fechamento ou limitavam a atuação das lojas e dos próprios postos.

Distribuidoras

O PARANAPETRO também segue em contato frequente com as distribuidoras desde o início da pandemia, defendendo os interesses dos revendedores.

Convenção Coletiva de Trabalho

O PARANAPETRO chegou a um consenso junto aos sindicatos laborais para que a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 se adequasse à gravidade do momento. Deste modo, até 30 de abril de 2021 não haverá aumento de salários. A partir desta data, os vencimentos serão corrigidos pelo INPC de 1/5/2019 a 30/4/2020, sem retroatividade. Exclusivamente para os associados, ficou acordada a alteração da hora extra de 60% para 50% e do adicional noturno de 25% para 20%, além do desconto do vale alimentação para faltas justificadas (exceto para Covid-19 e cirurgias).