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Portarias & Resoluções

PANP 116 - 2000

PORTARIA ANP Nº 116, DE 5.7.2000 - DOU 6.7.2000 - RETIFICADA DOU 7.7.2000 Regulamenta o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo. Revogada pela Resolução ANP nº 668, de 15.2.2017 - DOU 16.2.2017 – Efeitos a partir de 16.2.2017.

PORTARIA

RANP 9 - 2007

Regras para o controle de qualidade do combustível automotivo líquido. RESOLUÇÃO ANP Nº 9, DE 7.3.2007 – DOU 8.3.2007 – RETIFICADA DOU 9.3.2007 O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições,...

RESOLUÇÃO

RANP 41 - 2013

Requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de revendedor varejista de combustíveis e sua regulamentação. RESOLUÇÃO ANP Nº 41, DE 5.11.2013 - DOU 6.11.2013

RESOLUÇÃO

ANP Nº 1 DE 06/01/2014

Estabelece os requisitos a serem atendidos pelos produtores, importadores e fornecedores de aditivos que comercializam aditivos para combustíveis automotivos em todo o território nacional e pelos distribuidores que formulam os combustíveis aditivados, assim como os procedimentos para o registro destes aditivos.

RESOLUÇÃO

RANP 663 - 2017

Estabelece procedimentos para reversão de medidas cautelares...Considerando que compete à ANP a regulação e a fiscalização das atividades econômicas...

RESOLUÇÃO

RANP 688 - 2017

Medida Reparadora de Conduta (MRC).Estabelece os casos em que os agentes econômicos poderão adotar medidas reparadoras de forma a ajustar sua conduta ao disposto na legislação aplicável e evitar a aplicação das penalidades.

RESOLUÇÃO

RANP 807 - 2020

Estabelece a especificação da gasolina de uso automotivo e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializarem o produto em todo território nacional.

PORTARIA

PDNC 26 - 1992

DIRETORIA NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS (DNC). RESOLVE: Instituir o livro de movimentação de combustíveis (LMC) para registro diário, pelos PR's dos estoques e movimentação de compra e venda de produtos e dá outras providências.

PORTARIA